Comentários à decisão que suspendeu os efeitos da Lei que instituiu o piso salarial do enfermeiro
Foi promulgada a Lei nº 14.434/2022 com o objetivo de valorizar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras por meio da instituição de um piso salarial com abrangência nacional. Contudo, conquanto seu objetivo fosse prestigiar os profissionais da saúde, questiona-se se a lei, que já teve seus efeitos suspensos pelo STF, se mostra adequada para cumprir sua finalidade. Nesse artigo vamos explicar alguns dos motivos que colocam em risco sua viabilidade. A Lei nº 14.434/2022, instituiu piso salarial nacional de R$4.750,00 para os profissionais de enfermagem do setor público e privado. Ainda, estabeleceu que os técnicos de enfermagem devem receber…